O registro de programa de computador assegura a autoria do software perante terceiros. Assim, garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
COMO REGISTRAR:
É necessário preparar e encaminhar uma documentação ao INPI e junto com ela o arquivo com o código-fonte do programa criptografado em um resumo digital hash, além do documento de Declaração de Veracidade.APÓS O PROTOCOLO:
Após o protocolo de pedido de registro, o programa de computador passará pelas seguintes etapas:- Publicação e implantação no sistema do INPI;
- Exame de Mérito;
- Concessão de Registro;