Registro de Software

Desenho Industrial
17 de janeiro de 2013
Registro de Patentes
16 de janeiro de 2013

O Registro de Programa de Computador é competência do INPI, que tem como objetivo assegurar a seu autor os direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. A validade dos direitos é de 50 (cinquenta) anos, contados de 01 de janeiro do ano subsequente ao da sua Data de Criação do programa, garantindo o sigilo absoluto das partes do programa trazidas à registro no INPI.