Desenho Industrial

Registro de Software
17 de janeiro de 2013

O que é Desenho Industrial

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Este registro protege o design de produtos e embalagens.

Como registrar seu Desenho Industrial

Pesquisa: A pesquisa prévia é necessária para verificar a viabilidade do pedido de patente.
Depósito: O pedido de registro deve ser protocolado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI em formulário específico, contendo informações sobre o autor, bem como relatório descritivo do objeto que se pretende proteger.

O requerimento será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, sendo automaticamente publicado na Revista de Propriedade Industrial e simultaneamente concedido o registro, expedindo-se o respectivo certificado.
Da concessão do privilégio: A concessão de registro e a expedição de certificado ocorrem no prazo médio de 4 a 6 meses.